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Laecio França Nascimento
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Laecio França Nascimento
Comentário ·
há 13 anos
Barroso diz que mensalão foi ponto fora da curva no STF
Reuters Brasil
·
há 13 anos
Espero vedadeiramente que o ministro Barroso deva conduzir suas decisoes pautadas no brilhantismomque lhe e peculiar, parabens pela indicacao e sucesso.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-32.2012.8.26.0000 SP XXXXX-32.2012.8.26.0000
COMPETÊNCIA. Ação ajuizada por servidores públicos estaduais, que pleiteiam a restituição do que foi indevidamente retido a título de imposto de renda no pagamento de precatórios e requisições de p...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 11280 RS XXXXX-8
EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. LEI Nº 8.112 /90. AUXILIAR OPERACIONAL. A atividade desenvolvida sob condições espec...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 12073 RS XXXXX-9
EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR PÚBLICO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA. LEI Nº 8.112 /90. 1. Não configura carência de ação por falta de interesse de agir a...
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